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1.- AVISO LEGAL
1.1.- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
A presente página da Internet (de agora em diante “Website”), bem como os serviços oferecidos no seu âmbito, é gerida por Hugo Alexandre Cesário Leite (de agora em diante, «Hugo Leite») com sede em Rua da Medela, 33, 3830-209 Ílhavo e e-mail de contacto: info@hugoleite.com.
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Caso o Utilizador pretenda ver esclarecida qualquer questão relativa aos Termos e Condições e/ou à Política de Privacidade e Cookies, poderá remeter as suas questões para o seguinte e-mail: info@hugoleite.com.
1.3- CONTEÚDOS E SERVIÇOS DO WEBSITE.
O Utilizador conhece e aceita que qualquer informação relativa a Hugo Leite, de natureza económica, financeira, histórica ou estratégia (de agora em diante, a “conteúdos do website”) será prestada com fins meramente informativos.
Apesar dos conteúdos do website terem sido obtidos de fontes fiáveis, e apesar de ter tomado medidas razoáveis para se assegurar de que a referida informação não está errada ou equívoca, Hugo Leite não afirma nem garante que tal informação seja exata, completa ou atualizada, não devendo considerar-se a informação disponibilizada como tal.
O Website poderá incluir informação ou conteúdos fornecidos por outras fontes, distintas de Hugo Leite, incluindo informação fornecida pelos próprios Utilizadores do Website. Hugo Leite não garante, nem assume quaisquer responsabilidades, relativamente à fiabilidade, integridade ou exatidão de tal informação ou conteúdos, incluindo aqueles que contenham elementos difamatórios, ofensivos ou de caráter ilícito.
1.4.- USO DO WEBSITE.
O Website proporciona aos Utilizadores o acesso a diversas informações, serviços, programas ou dados da Internet (doravante, os “Conteúdos”) pertencentes a Hugo Leite.
O Utilizador assume toda a responsabilidade pelo uso do Website. Tal responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. O Utilizador será responsável por utilizar informação verdadeira e lícita no referido registo. Ao proceder ao registo, será facultada ao Utilizador uma palavra-passe, pela qual o Utilizador será responsável, devendo ser utilizada de modo diligente e mantida confidencial.
Não obstante Hugo Leite atuar de boa fé, não assume qualquer responsabilidade, direta ou subsidiárias, relativamente a quaisquer reclamações que possam resultar da qualidade, fiabilidade, exatidão ou correção dos referidos Conteúdos.
O Utilizador compromete-se a usar de modo adequado os Conteúdos que Hugo Leite disponibiliza através do Website e a não empregar tais Conteúdos para, entre outros: (i) praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé, à moral, aos bons costumes e/ou à ordem ou segurança pública; (ii) divulgar conteúdos, comentários ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de incentivo ao terrorismo, que atentem contra a juventude ou a infância, ou contra os direitos humanos; (iii) causar danos nos sistemas físicos e lógicos de Hugo Leite, dos seus fornecedores de acesso à Internet, ou de terceiros, manipular os sistemas, introduzir ou difundir vírus informáticos na rede ou em quaisquer sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de causar os danos anteriormente referidos; (iv) tentar aceder e, consoante o caso, utilizar ou manipular as contas de correio eletrónico de outros Utilizadores, modificar ou manipular as suas mensagens, violar a privacidade e intimidade ou qualquer outro direito fundamental daqueles Utilizadores, ou praticar qualquer ato que impeça ou dificulte o acesso ao Website pelos Utilizadores; (v) introduzir, armazenar ou difundir através de qualquer meio ou suporte, qualquer comentário e/ou conteúdo que infrinja qualquer direito Hugo Leite, ou de qualquer terceiro, em especial, os direitos de propriedade intelectual ou industrial; (iv) utilizar os Conteúdos para promover, vender, contratar, divulgar publicidade ou informação própria ou de terceiros sem autorização prévia, expressa e escrita de Hugo Leite; (vii) praticar qualquer ato que implique a reprodução, distribuição, cópia, aluguer, venda, comunicação pública, transformação ou qualquer outro ato que consista na modificação ou alteração, no todo ou em parte, dos Conteúdos do presente Website, ou exploração dos mesmo a título lucrativo ou gratuito, sem autorização prévia e escrita de Hugo Leite; (viii) utilizar os Conteúdos oferecidos através do Website de modo contrário aos Termos e Condições de uso e à política de privacidade e às condições particulares que regulem o uso de determinado serviço ou conteúdo.
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1.5.- PROTEÇÃO DE DADOS
Hugo Leite cumpre as diretrizes relativas à proteção de dados recolhidos na legislação em vigor, e envida esforços para garantir uma utilização e um processamento adequados dos dados pessoais do Utilizador.
1.6.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os direitos relativos aos Conteúdos, bem como aos elementos inseridos e integrados nos mesmos (que incluem, entre outros, dados, imagens, fotografias, gráficos, animações, criatividades, sons, áudio, vídeo, desenhos, software ou textos, marcas ou logótipo, firmas ou sinais distintivos, combinações de cores, estrutura, desenho, seleção de materiais usados, programas de computador necessários ao seu funcionamento, acesso e uso, etc.) são da titularidade de Hugo Leite, encontrando-se protegidos pelas leis vigentes em matéria de propriedade industrial e intelectual.
O Utilizador compromete-se respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da titularidade de Hugo Leite, conforme aplicável.
O Utilizador compromete-se a não extrair, suprimir, alterar, manipular, ou por qualquer modo modificar:
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2.- Os dispositivos técnicos de proteção ou identificação destinados a proteger os Conteúdos (como, por exemplo, marcas de água, impressões digitais, etc.).
A prestação dos serviços e a publicação dos Conteúdos através do Website não implicará em caso algum a cessão, renúncia ou transmissão, total ou parcial, da titularidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondente, nem de qualquer outro direito.
Desta forma, o Utilizador não poderá utilizar, difundir, distribuir, publicar, exportar, explorar, reproduzir ou copiar, no todo ou em parte, do Conteúdo ou do desenho do presente Website (incluindo marcas gráficas, denominativas, legendas, comentários, frases, etc.) sem o prévio consentimento expresso e escrito de Hugo Leite.
Em todo o caso, em sem prejuízo do disposto anteriormente, a submissão, por parte de terceiros, de informações e/ou conteúdos para as secções de acesso público do Website através de correio eletrónico ou de quaisquer outros meios, implicará a concessão, a favor de Hugo Leite, de uma licença não exclusiva, perpétua, transferível, de âmbito mundial e de caráter gratuito, para reproduzir, armazenar, editar, modificar, publicar, incorporar em bases de dados, comunicar ao público, transmitir, visualizar, distribuir, representar, ou por qualquer outra forma explorar comercialmente tais informações ou conteúdos, podendo também levar a cabo a sua alteração, transformação, modificação derivada dos mesmos, as quais não darão lugar a qualquer direito de compensação, indemnização, reembolso ou pagamento de tarifas ou outros direitos económicos de qualquer natureza a favor dos Utilizadores. Hugo Leite reserva-se no direito de editar, rejeitar ou eliminar as informações ou conteúdos referidos, de acordo com os seus próprios critérios.
O Utilizador reconhece e aceita que a Empresa pode conservar e divulgar a informação que armazene ou ponha à disposição de terceiros no Website, sempre que:
1. – Assim seja solicitado por quaisquer autoridades ou organismos competentes;
2. – Seja necessário para o cumprimento dos Termos e Condições;
3. – Se demonstre conveniente ou necessário para responder a reclamações relativas a violações ou infrações de direitos; ou
4. – Quando seja conveniente ou necessário para proteger os interesses legítimos da Empresa, dos seus Utilizadores ou do público em geral.
O Utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Website.
1.7.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
Hugo Leite não será em qualquer caso responsável pelos danos, prejuízos ou perdas de qualquer natureza que poderão ocorrer na sequência de, entre outros, erros ou omissões nos Conteúdos, indisponibilidade técnica, falta de qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade e validez deste Website e dos Conteúdos, ou como consequência da transmissão de vírus, malware ou software lesivo, apesar da adoção das medidas tecnológicas necessárias para evitar tais ataques.
O Utilizador assume toda a responsabilidade pela utilização do Website. Tal responsabilidade estende-se a qualquer registo que se demonstre necessário para aceder a determinados Conteúdos. No âmbito dos referidos registos, o Utilizador será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Ao proceder ao registo, será facultada ao Utilizador uma palavra-passe, pela qual o Utilizador será responsável, devendo ser utilizada de modo diligente e mantida confidencial. O Utilizador deverá tomar todas as medidas necessárias para impedir o seu acesso e/ou utilização por terceiros, sendo da sua exclusiva responsabilidade quaisquer consequências que venham a resultar de uma utilização indevida da palavra-passe.
O Utilizador do Website responderá pessoalmente pelos danos e perdas de qualquer natureza que eventualmente cause a Hugo Leite e/ou a qualquer outro Utilizador ou terceiro, na sequência do incumprimento dos presentes Termos e Condições.
Hugo Leite reserva-se no direito de eliminar todos os comentários ou conteúdos publicados pelo Utilizador no Website cuja publicação não considere adequada, bem como exigir ao Utilizador que os elimine imediatamente, e ainda negar ou impedir o acesso ao Website e/ou aos Conteúdos oferecidos, segundo os seus próprios critérios, a todos os Utilizadores que não respeitem os presentes Termos e Condições.
Neste sentido, Hugo Leite reserva-se no direito de solicitar a eliminação imediata de qualquer ligação, comentário, ou conteúdo relacionado com o Website que tenha sido utilizado, difundido, distribuído, publicado, exportado, explorado, reproduzido ou copiado, em violação das disposições dos presentes Termos e Condições, por qualquer meio e em qualquer suporte.
Hugo Leite reagirá contra o incumprimento dos presentes Termos e Condições, bem como contra qualquer utilização indevida do Website, com recurso a todas as ações permitidas em direito, incluindo as de índole penal.
1.8.- MODIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
Sem aviso prévio, Hugo Leite poderá efetuar as modificações aos Conteúdos que considere oportunas, podendo alterar ou eliminar os mesmos, total ou parcialmente, bem como a forma na qual estes sejam apresentados ou localizados.
Do mesmo modo, Hugo Leite poderá, em qualquer momento, modificar os presentes Termos e Condições, tal como a Política de Privacidade e Cookies, a fim de os adaptar às novidades legislativas, ou em virtude de decisões empresariais estratégicas. O Utilizador será notificado e deverá concordar, com quaisquer alterações fundamentais. Os Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies vigorarão sem termo definido, até que sejam modificadas ou substituídas, total ou parcialmente, por outras devidamente publicadas no Website.
1.9.- LIGAÇÕES OU HIYPERLINKS
Caso Hugo Leite inclua, no presente Website, ligações ou hyperlinks para outros websites da Internet, não exercerá qualquer tipo de controlo relativamente aos referidos websites e conteúdos.
Em caso algum Hugo Leite assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação ou hyperlink que conduzam a um website alheio a Hugo Leite, e não garantirá a disponibilidade técnica, falta de qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade e validade de qualquer material ou informação contida em qualquer dos hyperlinks referidos ou de outros websites da Internet.
A inclusão das referidas ligações externas não implicará ainda qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades responsáveis pela ligação.
O Utilizador que pretenda estabelecer um hyperlink entre o seu website e o Website deverá respeitar as seguintes condições:
a) solicitar a autorização prévia de Hugo Leite;
b) o website para o qual se estabeleça a ligação não conterá informações ou conteúdos falsos, inexatos ou ilícitos, contrários à lei, à moral ou aos bons costumes e à ordem pública constitucional, nem deverá conter conteúdos que violem direitos de terceiros.
c) o estabelecimento da ligação não implica a existência de quaisquer relações entre Hugo Leite e o proprietário do website com o qual se estabeleça a ligação, nem a aceitação ou aprovação por Hugo Leite dos conteúdos ou serviços do mesmo, pelo que não se deverá entender que a Empresa autorizou a ligação ou supervisionou ou geriu os serviços postos à disposição do público pelo website com o qual se estabelece a ligação.
Hugo Leite reserva-se no direito de revogar, cessar ou modificar, a qualquer momento e por qualquer causa, as autorizações concedidas de acordo com os presentes Termos e Condições. Não obstante, Hugo Leite poderá propor processos judiciais contra qualquer utilização por parte do Utilizador que:
1. Não seja conforme aos presentes Termos e Condições;
2. Infrinja ou enfraqueça os direitos de propriedade intelectual e industrial, ou outros direitos análogos, de Hugo Leite;
3. Infrinja qualquer norma aplicável à utilização.
O Utilizador estará obrigado a modificar ou retirar imediatamente do seu website qualquer propriedade de Hugo Leite, ou a eliminar qualquer ligação ao Website, sempre que tal seja solicitado por Hugo Leite.
O acesso, visualização e, se aplicável, o download dos Conteúdos e/ou Serviços deverá realizar-se, em qualquer circunstância, para fins estritamente pessoais e não comerciais.
1.10.- DIREITO DE EXCLUSÃO
Hugo Leite reserva-se no direito de recusar ou impedir o acesso ao Website e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de terceiro, aos Utilizadores que desrespeitem os presentes Termos e Condições.
1.11.- GENERALIDADES
Hugo Leite reagirá contra o incumprimento dos presentes Termos e Condições, bem como contra qualquer utilização indevida do Website, recorrendo a todas as ações, de índole penal e civil, em direito permitidas.
1.12.- PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES
Caso o Utilizador (ou um terceiro) considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou serviço, ou da prossecução de qualquer atividade ilícita nos Websites ou através dos Serviços prestados, poderá contactar Hugo Leite através da morada referida supra, fornecendo a seguinte informação:
1. Nome, apelidos, documento de identificação, morada, número de telefone e e-mail do reclamante, assim como, se aplicável, a sociedade/entidade titular dos direitos alegadamente infringidos ou do seu legal representante ou procurador.
2. Descrever a alegada atividade ilícita e, sempre que se trate de uma alegada violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, proceder à descrição detalhada e concreta dos conteúdos protegidos, bem como da sua localização.
1.14.- LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
A relação entre Hugo Leite e o Utilizador será regida pela lei portuguesa em vigor. Qualquer litígio relacionado com a mesma dever ser submetido ao foro não exclusivo do Tribunal da Comarca de Aveiro.